Tributário
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- ITBI NA PERMUTA DE IMÓVEIS COM PROMESSA DE ENTREGA DE UNIDADES FUTURAS (RESERVA DE FRAÇÃO IDEAL)
janeiro 4th, 2026
Autor: Renan Rauni Gouveia Gomes Palavras-chave: Direito Tributário Imobiliário; ITBI; Permuta de Imóveis; Reserva de Fração Ideal; Incorporação Imobiliária; Base de Cálculo do ITBI; Fato Gerador; Não Incidência Tributária; Planejamento Tributário; Jurisprudência STJ. INTRODUÇÃO O mercado imobiliário brasileiro tem vivenciado, nas últimas décadas, um crescimento exponencial impulsionado por modelos de negócios que […]
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- ITBI NA AQUISIÇÃO DE UNIDADES FUTURAS E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS: ANÁLISE CRÍTICA, FATO GERADOR E ILEGALIDADES FISCAIS
janeiro 4th, 2026
Autor: Renan Rauni Gouveia Gomes Palavras-chave: Direito Tributário; Direito Imobiliário; ITBI; Incorporação Imobiliária; Fato Gerador; Promessa de Compra e Venda; Base de Cálculo; Tema 1124 do STF; Tema 1113 do STJ; Planejamento Tributário. INTRODUÇÃO O mercado imobiliário brasileiro, historicamente um dos pilares da economia nacional, caracteriza-se pela complexidade de suas operações e […]
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- A Base de Cálculo do ITBI e a Ilegalidade da Avaliação Fiscal Superior ao Valor do Contrato
janeiro 4th, 2026
Autor: Renan Rauni Gouveia Gomes Palavras-chave: Direito Tributário; Base de Cálculo do ITBI; Valor Venal de Referência; Tema 1113 do STJ; Artigo 148 do CTN; Ilegalidade do Arbitramento Unilateral; Repetição de Indébito; Mandado de Segurança; Planejamento Tributário Imobiliário; Segurança Jurídica. Introdução A tributação sobre a propriedade imobiliária e sua transmissão representa, historicamente, […]
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